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PÁGINA DE ATOS NORMATIVOS

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Número: 19/2026
Data: 07/07/2026
Fundo: FMS
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para reforço das dotações orçamentárias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Tipo:Decreto Arquivo:
Número: 18/2026
Data: 07/07/2026
Fundo: FMS
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.307,37 para reforço da dotação orçamentária do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA).
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 17/2026
Data: 30/06/2026
Fundo: FMS
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências para reforço da dotação orçamentária no valor de R$ 8.504,91.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 16/2026
Data: 15/06/2026
Fundo: FMS
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para reforço das dotações orçamentárias do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 15/2026
Data: 20/05/2026
Fundo: FMS
Súmula: Regulamenta a concessão de diárias e indenizações para deslocamento de servidores públicos e comissionados a serviço, em capacitação ou representação do CISLIPA, estabelecendo valores, condições e procedimentos para autorização, prestação de contas e restrições.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 11/2026
Data: 31/03/2026
Fundo: FMS
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 94.000,00 para reforço orçamentário e dá outras providências.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 7/2026
Data: 02/07/2026
Fundo: FMS
Súmula: Ata da continuação da 7ª Assembleia Geral Extraordinária do CISLIPA realizada em 2 de julho de 2026, com discussões sobre a retirada do município de Guaratuba do consórcio e deliberação sobre a cessão de médicos excedentes, incluindo compromisso do município de Antonina em absorver um profissional médico.
Tipo:Atas de Assembleia Arquivo:
Número: 4/2026
Data: 19/03/2026
Fundo: FMS
Súmula: Ata da 4ª Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) realizada em 19 de março de 2026, com deliberações sobre servidores médicos, regime especial de precatórios, solicitação de retirada do município de Matinhos e outras questões, encerrada por insuficiência de quórum.
Tipo:Atas de Assembleia Arquivo:
Número: 4/2026
Data: 29/05/2026
Fundo: ADM
Súmula: Relatório analítico de isenções tributárias emitido pela Prefeitura Municipal de Ipora, detalhando valores e tipos de isenções concedidas no exercício de 2026.
Tipo:Resolução Arquivo:
Número: 3/2026
Data: 13/02/2026
Fundo: FMS
Súmula: Ata da 3ª Assembleia Geral Ordinária do CISLIPA com deliberações sobre cessão de servidores, alteração do estatuto, inclusão de rubrica orçamentária para material permanente e decisão sobre Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho.
Tipo:Atas de Assembleia Arquivo:

Última Atualização em: 10/08/2026 14:49:08

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