O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná por meio de sua Presidência, vem, por meio desta, declarar para os devidos fins de transparência, controle social e atendimento às exigências legais e técnicas dos órgãos de fiscalização, que:

Não realizou, até a presente data, nenhuma licitação na modalidade Atas de Adesão por meio do Sistema de Registro de Preços (SRP), seja como órgão gerenciador ou como órgão participante, no período compreendido entre os anos de 2022 e 2025.

Informa-se ainda que, caso futuramente haja adesão ou promoção de licitações por este regime, os atos e documentos correspondentes serão publicados no Portal da Transparência institucional, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e com a Lei nº 14.133/2021, assegurando o cumprimento dos princípios da publicidade, eficiência e legalidade.

Sendo a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para fins legais e administrativos.