O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA, por meio de seu representante legal abaixo assinado, declara, para os devidos fins de transparência pública, especialmente em atendimento ao Índice de Transparência Pública (ITP) dos Tribunais de Contas, que:

Não foram realizadas obras públicas no âmbito deste Consórcio nos exercícios de 2023, 2024 e até a presente data de 2025, inexistindo, portanto:

• Obras em andamento;

• Obras paralisadas;

• Obras concluídas;

• Obras licitadas ou contratadas nos referidos períodos.

Dessa forma, não há informações a serem divulgadas nos termos dos itens:

• 10.1 – Divulgação de informações sobre obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e conclusão, empresa contratada e percentual concluído;

• 10.4 – Divulgação da relação de obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da execução.

Reafirma-se o compromisso do CISLIPA com a transparência, a publicidade e o acesso à informação, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Por ser a expressão da verdade e para os devidos fins, firma-se a presente declaração.