A comissão permanente de recebimento de bens licitações (CPL) que tem por
finalidade proceder às licitações pertinentes a obras e serviços promovidos
pelo CISLIPA/SAMU LITORAL.

Ações:

I - Elaborar os instrumentos convocatórios;
II – Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
III – Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
IV - Prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações
apresentadas;
V - Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentados, procedendo,
respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação
das propostas;
VI - Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VII - usar da faculdade prevista na Lei n.º14.133/21 e diante da inabilitação de todos os
licitantes ou desclassificação de todas as propostas;
VIII - Receber e julgar impugnações e recursos;
IX – Propor a aplicação de sansões administrativas às licitantes, por infrações cometidas no
curso da licitação;
X - Conduzir as sessões e os trabalhos realizados.
Criação
O CPL/SAMU LITORAL / CISLIPA foi criado pela Portaria Interna nº 58/2023,
de 24 de abril de 2023, atendendo a resolução N°22 de 2023.

Membros

•  Edilaine Priscila Gonçalves da Silva (Radio Operadora) – Presidente
•  Chanderlei Xavier ( tec. enf.)
•  Anna Gabrieli de Oliveira
•  Michael Jackson Neves (Enfermeiro)
•  Zaira Braga de Souza