A comissão permanente de recebimento de bens licitações (CPL) que tem por finalidade proceder às licitações pertinentes a obras e serviços promovidos pelo CISLIPA/SAMU LITORAL. Ações: I - Elaborar os instrumentos convocatórios; II – Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil; III – Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes; IV - Prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações apresentadas; V - Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentados, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas; VI - Realizar as diligências que se fizerem necessárias; VII - usar da faculdade prevista na Lei n.º14.133/21 e diante da inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas; VIII - Receber e julgar impugnações e recursos; IX – Propor a aplicação de sansões administrativas às licitantes, por infrações cometidas no curso da licitação; X - Conduzir as sessões e os trabalhos realizados. Criação O CPL/SAMU LITORAL / CISLIPA foi criado pela Portaria Interna nº 58/2023, de 24 de abril de 2023, atendendo a resolução N°22 de 2023. Membros:    

Presidente: DANIELA MOREIRA DA SILVASecretário:
MARIA CRISTINA PELLEGRINI DE CARVALHO DE LIMA DIAS,
Membro: THAYNNA CRISTINE XAVIER,
Suplente: MURILO S SANTOS