O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, pessoa jurídica de direito público, no uso de suas atribuições legais e em atendimento aos princípios da transparência pública, especialmente aqueles previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011),

DECLARA, para os devidos fins:

Que não possui e não possuiu estagiários vinculados à sua estrutura administrativa nos últimos três anos, compreendendo o período de 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026.

Declara, ainda, que a informação acima reflete a realidade administrativa do Consórcio, inexistindo contratos, convênios ou quaisquer vínculos de estágio no período informado.

Por ser a expressão da verdade, firma-se a presente declaração para fins de controle interno, externo e atendimento às exigências de transparência pública.